Contrato de prestação de serviços de ensino do idioma inglês online

As partes abaixo qualificadas, tendo conhecimento detalhado da metodologia de ensino desenvolvida pela BALLPARK, têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Ensino do Idioma Inglês Online. 

CLÁUSULA 01: INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

1.1. Módulo: De acordo com o módulo contratado pelo ALUNO, indicado no recibo de pagamento.
1.2. Modalidade: De acordo com a modalidade contratada pelo ALUNO, conforme email recebido como confirmação de cadastro, que pode ser em Aulas em Grupo, Individual Gold ou Individual Silver.
1.3. Carga horária total: conforme Cláusula 10.
1.4. Início do curso: a ser definido com o departamento pedagógico após o teste de nivelamento, se houver.
1.5. Dia e horário das aulas: a ser definido com o departamento pedagógico após o teste de nivelamento, se houver.
1.6. Para a modalidade de aula individual a previsão para o início do curso é de até 15 (quinze) dias após a compensação do pagamento e realização de teste de nivelamento, se houver.   

CLÁUSULA 02 – PAGAMENTO

2.1. O ALUNO pagará pela prestação dos serviços educacionais o valor referente ao módulo do curso contratado. 
2.2. Fica acordado entre as partes que o pagamento será feito no Boleto (a vista) ou no Cartão (a vista ou parcelado), em parcelas sucessivas e interruptas incluindo eventuais recessos. 
2.3. O não comparecimento às atividades de seu curso e a não utilização dos serviços colocados à sua disposição não desobriga o ALUNO dos pagamentos acordados.   
2.4. Na hipótese de inadimplência de alguma das parcelas por mais de 10 dias, o acesso do ALUNO ás aulas poderá ser cortado.
2.5. O investimento inclui: Curso + Acesso Online + Material Didático Digital. 

CLÁUSULA 03 – PENALIDADES

3.1. Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas contratadas, o ALUNO ficará constituído em mora, nos termos do art. 397 do Código Civil Brasileiro, constituindo, pois, dívida líquida e certa, cobrável por via judicial.  
3.2. A quitação da(s) parcela(s) em atraso ficará condicionado ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualizados pelo IGP-M, além de 20% (vinte por cento) sobre o total devido a título de honorários advocatícios, caso haja necessidade de constituição de advogado para cobrança judicial ou extrajudicial. 
3.3. O ALUNO está ciente de que, observadas as disposições legais, a inadimplência, consecutiva, ou não, poderá ser cadastrada nos serviços de proteção ao crédito.

CLÁUSULA 04 – TRANCAMENTO

4.1. Não é possível pedir trancamento do curso. Em caso de desistência, o ALUNO deverá seguir os procedimentos da Cláusula 05.

CLÁUSULA 05 – RESCISÃO

5.1. Em caso de rescisão antecipada do presente contrato por parte do ALUNO, este deverá, obrigatoriamente, formalizar a sua vontade junto ao Setor Pedagógico da BALLPARK através do e-mail: coordenacao@ballpark.com.br.
5.2. O ALUNO que, por qualquer motivo, desistir do curso, poderá requerer a devolução integral junto ao Setor Financeiro  até 7 (sete) dias contados da data de assinatura deste contrato.
5.3. Se o ALUNO solicitar o cancelamento do curso após 7 (sete) dias da sua contratação, será devida multa compensatória correspondente a 15% (quinze) do valor das parcelas vincendas a fim de cobrir os custos administrativos.
5.4. A rescisão deste contrato não quita débitos anteriores, devendo o ALUNO efetuar os pagamentos das parcelas vencidas.
5.5. O prazo para a conclusão da solicitação de rescisão é de 15 (quinze) dias corridos após a formalização do pedido e conclui-se após cálculo e quitação dos valores vencidos e da multa compensatória.

CLÁUSULA 06 – VIGÊNCIA

6.1. A vigência do presente contrato é vinculada ao módulo contratado especificado na Cláusula 10, sendo de até 1 (um) semestre, conforme o módulo contratado, contado a partir da data de início da primeira aula.
6.2. O valor do curso será fixo, sem reajustes, pelo período de vigência deste contrato.
6.3. Caso o ALUNO renove o contrato de prestação de serviços educacionais de forma ininterrupta, não será devida a taxa de matrícula na contratação do módulo subsequente.

CLÁUSULA 07 – OBRIGAÇÕES DA BALLPARK

7.1. Sem prejuízo de qualquer outra obrigação da BALLPARK contida neste contrato e/ou fixada por lei, esta se obriga a:
7.1.1. Prestar serviço de ensino de idiomas, de acordo com o projeto pedagógico específico, de forma online, considerada a natureza de conteúdo, característica, peculiaridade e demais atividades que o ensino exigir;
7.1.2. Realizar teste de nivelamento pedagógico do ALUNO, definindo o nível de conhecimento do idioma para matrícula em turma/nível apropriados;
7.1.3. Avaliar o desempenho do ALUNO para efeito de aprovação, conforme seus critérios e procedimentos habituais;
7.1.4. Atender a todas as exigências legais pertinentes à prestação dos serviços contratados.

CLÁUSULA 08 – OBRIGAÇÕES DO ALUNO

8.1. Sem prejuízo de qualquer outra obrigação do ALUNO, contida neste contrato e/ou fixada em lei, este se obriga a fazer com que o ALUNO cumpra as seguintes obrigações:
8.1.1. Assistir às aulas e participar das atividades, com disciplina;
8.1.2. Complementar os estudos através de realização das atividades extraclasse disponibilizadas na Plataforma Online.
8.1.3. Acatar as normas da BALLPARK no tocante à disciplina, frequência e avaliação;
8.1.4. Sujeitar-se às avaliações e outras formas de aferição do aproveitamento do curso que forem determinadas, nas datas apontadas no calendário vigente do curso, ressalvadas situações de necessidade de marcação de data diversa por motivo de saúde (comprovada por atestado médico) a ser acatada após análise do Setor Administrativo da BALLPARK;
8.1.5. O ALUNO obriga-se a informar a BALLPARK imediatamente e após tal fato ocorrer a alteração de endereço residencial e email.
8.1.6. O ALUNO autoriza a BALLPARK a publicar trabalho ou fotografia de sua autoria em páginas de internet, impressões, materiais audiovisuais e em veículos de marketing em geral, desde que nunca publique o nome completo ou informações pessoais e receber e-mails, WhatsApp e SMS nos contatos discriminados neste contrato. 

REGRAS E CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA
CLÁUSULA 09 – OBJETIVO

9.1. A Ballpark oferece cursos com o objetivo de desenvolver fluência na língua inglesa através de aulas interativas utilizando-se da metodologia comunicativa.

CLÁUSULA 10 – DURAÇÃO DO CURSO

10.1. Todos os módulos do curso podem sem concluídos em, aproximadamente, 36 meses, sem contar feriados e recessos, levando-se em conta a assiduidade e aprovação do aluno durante os módulos.

A Ballpark trabalha com o Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (Common European Framework of Reference for Languages – CEFR) que é um padrão internacionalmente reconhecido para descrever a proficiência em um idioma.

10.2. ENGLISH FOR BUSINESS – Duração: 1 Semestre cada nível – Turma
10.2.1. MÓDULO I:  A1+ Iniciante – 45 aulas Live + 35h plataforma online
10.2.2. MODULO I:  A2 Básico – 45 aulas Live + 35h plataforma online
10.2.3. MÓDULO II: B1 Pré-Intermediário – 45 aulas Live + 35h plataforma online
10.2.4. MÓDULO II: B1+ Intermediário – 45 aulas Live + 35h plataforma online
10.2.5. MÓDULO III: B2 Alto Intermediário – 45 aulas Live + 35h plataforma online
10.2.6. MÓDULO III: C1 Avançado – 45 aulas Live + 35h plataforma online

10.3. ENGLISH FOR BUSINESS – Duração: 1 Semestre cada nível – Individual
10.3.1. Individual Gold: A carga horária de todos os módulos da Cláusula 10.2, quando no formato Individual, será de 45 aulas Live + 35h plataforma online.
10.3.2. Individual Silver: A carga horária de todos os módulos da Cláusula 10.2, quando no formato Individual, será de 23 aulas Live + 35h plataforma online.

CLÁUSULA 11 – DURAÇÃO DAS AULAS LIVE

11.1. Turmas: Cada aula LIVE terá duração de 40 (quarenta) minutos, sendo realizada 2 (duas) vezes por semana, dependendo da turma escolhida. As aulas em turma caracterizam-se por agrupar os alunos com o propósito de interação comunicativa.
11.2. Aula Individual: Cada aula LIVE terá a duração de 40 (quarenta) minutos.

CLÁUSULA 12 – HORÁRIOS E RECESSO

12.1. As aulas serão ministradas de segunda a sábado de acordo com a disponibilidade de horários da BALLPARK em concordância com o ALUNO.
12.2. Haverá um recesso programado nas aulas de 10 dias corridos a partir do dia 23 de dezembro até dia 01 de janeiro.

CLÁUSULA 13 – AVALIAÇÕES E CERTIFICADO DE MUDANÇA DE NÍVEL

13.1. O ALUNO realizará avaliações orais e escritas, periodicamente, que são pré-requisitos para conclusão do curso.
13.2. O ALUNO deverá, também, participar, no mínimo, de 75% das aulas LIVE, realizar, no mínimo, 70% das atividades disponibilizadas na Plataforma Online e obter 70% de aproveitamento na média final das avaliações para conclusão do nível, recebimento de certificado e aprovação para o próximo nível.
13.3. Caso algum dos critérios estabelecidos na Cláusula 13.2 não seja cumprido, a BALLPARK não emitirá um certificado de mudança de nível.
13.4. O certificado será emitido e enviado digitalmente, não sendo impresso pela BALLPARK.

CLÁUSULA 14– NIVELAMENTO

14.1. Será realizado um teste de nivelamento gratuito visando a adequação do aluno à turma/nível apropriados.

CLÁUSULA 15 – AULA ZERO

15.1. Trata-se de uma aula introdutória que visa explicar detalhadamente as características do programa desenvolvido pela Ballpark e será aplicada no primeiro dia de aula.

CLÁUSULA 16 – MATERIAL DIDÁTICO DIGITAL

16.1. Visando melhor aproveitamento do aluno durante o curso, a BALLPARK fornecerá  
o material didático digital de acordo ao módulo contratado. 
16.2. Não será permitida a utilização de materiais fotocopiados. O material didático  digital utilizado é personalizado para o nosso curso, sendo, assim, pessoal e intransferível, não podendo ser emprestado, repassado a terceiros ou reutilizado, tendo em vista que a Plataforma Online de aprendizado é parte integrante deste material. 

CLÁUSULA 17 – CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

17.1. Após a conclusão do último nível do curso (C1), caso o ALUNO venha a obter índices mínimos de acordo com a Cláusula 13.1 e Cláusula 13.2, poderá solicitar o Certificado de Conclusão da Ballpark ao Setor Pedagógico por meio do email coordenacao@ballpark.com.br.
17.2. O certificado de conclusão será emitido e enviado digitalmente não sendo impresso pela BALLPARK. 

CLÁUSULA 18 – AULA INDIVIDUAL – REPOSIÇÃO

18.1. Caso o ALUNO esteja impossibilitado de comparecer à aula LIVE no horário das aulas e deseje se beneficiar da aula de reposição gratuita, deverá comunicar o Setor Pedagógico através do WhatsApp do Departamento Pedagógico (27) 9 9605-4529, atendendo aos seguintes critérios:
a)    12 (doze) horas de antecedência para aulas entre 07h00 e 12h00 e;
b)    6 (seis) horas de antecedência para aulas entre 13h00 e 21h00.

18.2. Após o comunicado do ALUNO dentro das condições previstas na CLÀUSULA 18.1 o departamento pedagógico terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do cancelamento da aula, para agendar e realizar a reposição de acordo com a disponibilidade do aluno e do departamento pedagógico. O   benefício não é cumulativo e é intransferível.
18.3. O aluno poderá utilizar o benefício de reposição 5 (cinco) vezes quando adquirido o Individual Gold  e 3 (três) vezes quando adquirido o Individual Silver. A reposição é por nível e cada aula terá duração de 30 minutos.
18.4. Caso a solicitação seja feita com antecedência inferior ao horário estipulado na CLÁUSULA 18.1, esta será considerada como aula dada, sem direito a reposição.
18.5. Caso o ALUNO realize o agendamento e não compareça a reposição, tal aula será considerada como dada e será subtraída do número de reposições disponíveis para o semestre, sem direito ao reagendamento.

CLÁUSULA 19 – FORMAÇÃO DE TURMAS

19.1. As turmas serão formadas seguindo critérios exclusivos da BALLPARK, em especial a quantidade de alunos por turma, ficando desde já estabelecido que essa poderá não abrir uma turma se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados após a assinatura do contrato, não se concretizar o número mínimo necessário de 3 (Três) alunos.
19.2. A BALLPARK restituirá todos os valores pagos pelo ALUNO caso não haja a formação de turma.
19.3. A BALLPARK poderá, sem aviso prévio, substituir o instrutor no decorrer do curso contratado.

CLÁUSULA 20 – FORO

20.1. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.